Transação tributária em MG: novas regras para dívida ativa e uso de crédito ICMS
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Assédio moral no trabalho: um risco crescente e urgente para as empresas
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025: A possibilidade de retorno da homologação sindical das rescisões e seus impactos no ambiente empresarial
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
FGTS em reclamatórias trabalhistas: novas orientações do Ministério do Trabalho.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 regra para o funcionamento do comércio em feriados.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.
Reforços na área trabalhista: Frederico Barros e Fernanda Rocha chegam nosso time
A chegada de Frederico Barros, como novo sócio e líder da área trabalhista, e de Fernanda Rocha, como coordenadora técnica, foi destaque na Análise Editorial.
Edição 17 – Societário na Veia
•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.
Crédito Consignado: Riscos jurídicos e financeiros.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
Reforma Tributária – Notas Técnicas trazem alterações nos documentos fiscais com ambiente de teste iniciando já em 2025.
Notas Técnicas ajustam NF-e, NFC-e e CT-e à Reforma Tributária. Empresas devem adaptar sistemas ao novo layout até janeiro de 2026.
Transação tributária facilitada: O que muda com o edital PGDAU nº 11/2025
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!