•Reforma tributária resgata imposto sobre herança em planos de previdência privada
•Incidência de ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social é afastada pelo TJ-GO
•Fintechs de crédito poderão ampliar modelo de negócios
•Desenvolvimento econômico e social é impulsionado com a criação da LCD
•ABIMA orienta o uso de inteligência artificial no mercado de capitais
• LDS obtém liminar para excluir os benefícios/incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
• LDS obtém acórdão para afastar a incidência do ICMS sobre
• Autoprodução de energia elétrica realizada mediante consórcio
• STJ aplica a modulação dos efeitos de decisão em matéria tributária
• Reforma do Código Civil retira cônjuge dos herdeiros necessários
• Aceleração de fusões e aquisições de concessionárias de máquinas agrícolas
• STF confirma que o valor do imóvel no IPTU não pode ser utilizado como base no cálculo do ITBI