Incluídas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional.
Resolução GECEX nº 785/2025 inclui duas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional, válida para ICMS de 4%.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e): Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional
BH torna obrigatória a emissão de NFS-e pelo sistema nacional. Confira prazos, regras e como adequar sua empresa.
Alterado para 03/11 preenchimento de IBS/CBS nos documentos fiscais
Prazo para preenchimento de IBS e CBS em documentos fiscais é prorrogado para 3 de novembro. Confira quais documentos são abrangidos.
Atenção: Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial vence no dia 30 de setembro
Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial em MG vence em 30/09. Evite a cassação do regime.
Prazo para entrega da Declaração do ITR 2025 se encerra dia 30 de setembro
Baixe o programa PGD-DITR da Receita Federal para preencher a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Reforma no imposto sobre a renda
Projeto de Lei 1087/2025 propõe mudanças no IR, incluindo novas faixas de isenção e tributação de dividendos, com vigência prevista para 2026.
Transação tributária em MG: novas regras para dívida ativa e uso de crédito ICMS
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Reforma Tributária – Notas Técnicas trazem alterações nos documentos fiscais com ambiente de teste iniciando já em 2025.
Notas Técnicas ajustam NF-e, NFC-e e CT-e à Reforma Tributária. Empresas devem adaptar sistemas ao novo layout até janeiro de 2026.
Transação tributária facilitada: O que muda com o edital PGDAU nº 11/2025
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
Alterações trazidas pela IN nº 2.264/2025: O que muda para as empresas na apuração do PIS e da COFINS
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!