Sentença afasta aumento de 10% sobre o lucro presumido
Sentenças suspendem adicional de 10% no Lucro Presumido, enquanto o STJ retoma julgamento sobre créditos de PIS/Cofins para varejistas de combustíveis.
Ampliação do uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias federais
Nova regra da Receita Federal permite usar prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para reduzir principal, juros e multas em transações tributárias.
STJ afeta Tema Repetitivo sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL após alterações da Lei nº 14.789/2023
STJ analisará no Tema 1.416 a exclusão de créditos presumidos de ICMS do IRPJ e da CSLL após a Lei 14.789/2023, com impactos relevantes no planejamento tributário.
Receita Federal estima glosar R$ 70 bilhões de créditos tributários em 2026
Receita Federal deve intensificar a fiscalização e projeta glosar R$ 70 bilhões em créditos tributários em 2026, com foco em compensações de PIS e Cofins.
Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos do IBS e CBS
Regulamentos do IBS e CBS detalham regras, split payment, apuração e regimes específicos, marcando nova fase da Reforma Tributária e exigindo atenção das empresas.
Recuperação de Créditos e Transação: O impacto de uma “Capag” bem avaliada
Decisão judicial destaca a importância da Capag na PGFN. Avaliações inconsistentes podem limitar transações tributárias e dificultar a recuperação de créditos pelas empresas.
Edição 14 – Tributo na Veia
• Reforma Tributária: RFB esclarece que não haverá aplicação de penalidades relativas aos campos de IBS e CBS antes da publicação do regulamento
• Nova instrução normativa da Receita Federal reformula regras de créditos tributários e amplia controle sobre restituição e compensação
• PER/DCOMP e LC nº 224/2025: Receio de “trava” nos créditos de PIS/COFINS
STJ pode redefinir alcance da modulação em caso do Sistema S
STJ retoma julgamento que pode redefinir a modulação no caso do Sistema S. Decisão pode gerar impactos financeiros relevantes e afetar a segurança jurídica de empresas.
CONFAZ promove importantes alterações em Ajustes Sinief relativos à rotina de emissão e gestão de documentos fiscais
CONFAZ publica novos Ajustes SINIEF com mudanças na emissão, correção e gestão de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, impactando rotinas fiscais a partir de 2026.
Crédito de PIS e COFINS sobre bebidas frias ganha destaque no setor varejista
Discussão sobre créditos de PIS e Cofins em bebidas frias ganha força no varejo. Empresas avaliam revisão fiscal diante de impactos na não cumulatividade e nas margens.