Compliance na cadeia de fornecedores
A gestão da cadeia de fornecedores fortalece a governança e reduz riscos regulatórios, financeiros e reputacionais por meio de due diligence, contratos e monitoramento contínuo.
Edição 39 – Societário na Veia
• STJ reconhece a possibilidade de pessoas relativamente incapazes integrarem a constituição de sociedades empresárias
• STF restringe a incidência de penalidades na distribuição de lucros por empresas com débitos fiscais
• Utilização de Imóveis de Holdings Familiares por Sócios: Riscos e Recomendações de Governança
• Liquidação Extrajudicial da Seguradora S/A Infinite e a necessidade de análise prévia das estruturas societárias
STF poderá definir a base de cálculo do ITBI em julgamento de repercussão geral
O STF analisará a base de cálculo do ITBI e poderá consolidar ou revisar o entendimento do STJ sobre o uso do valor da transação em operações imobiliárias.
Empresa do Agro obtém decisão que reconhece direito a créditos de PIS e Cofins após mudanças da LC 224/2025
Decisão reconhece o direito ao crédito de PIS e Cofins para empresa do agro após a LC 224/2025, reforçando a não cumulatividade quando há tributação na aquisição.
Mediação familiar: um caminho possível para transformar conflitos em reconstrução
A mediação familiar oferece uma solução mais humana para conflitos de família e sucessões, priorizando o diálogo, a preservação de vínculos e a construção conjunta de acordos.
STJ define requisitos para suspensão de CNH e passaporte de devedores
O STJ fixou critérios para a adoção de medidas executivas atípicas, como suspensão de CNH e passaporte, reforçando a efetividade da execução com respeito ao contraditório e à proporcionalidade.
Tema 1.210 do STJ: a recuperação de crédito ficou mais desafiadora?
O STJ definiu que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, elevando o ônus dos credores e impactando estratégias de recuperação de crédito.
Transação de débitos do Ibama: nova janela de negociação até agosto merece atenção
Novo edital da AGU permite negociar débitos inscritos em dívida ativa do Ibama com descontos de até 50%. Adesão vai até 31 de agosto e exige atenção às regras do acordo.
Debêntures por sociedades limitadas: ruptura estrutural no acesso a instrumentos sofisticados de capital
Ofício do DREI autoriza a emissão de debêntures por sociedades limitadas, ampliando opções de financiamento, governança e operações de growth, M&A e venture capital.
Gestão de Riscos Sanitários: Por que o varejo alimentar não pode mais ignorar a conformidade regulatória
A gestão preventiva de riscos sanitários reduz multas, fortalece a conformidade regulatória e protege a reputação de empresas do varejo alimentar.