Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.
O que muda com o novo Projeto de Lei do Imposto de Renda?
Tributação de dividendos: veja o que muda com o novo projeto de IR e como isso impacta empresas e pessoas físicas a partir de 2026.
ICMS-DIFAL e sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins
ICMS-DIFAL é excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente.
Publicada Lei que institui propostas e reabre o prazo para adesão ao Plano de Regularização
Lei nº25.144/2025de MG institui novas regras para tributação tributária e reabre adesão ao Plano de Regularização do ICMS até 31/05/2025. Saiba mais sobre descontos, prazos e modalidades.
ADI 5363 – Inconstitucionalidade da restrição de benefícios fiscais sobre produtos da cesta básica a industriais mineiros
Conheça as mudanças trazidas pela decisão do STF na ADI 5363, que amplia o acesso a benefícios fiscais da cesta básica a industriais de outros estados, com aplicação já para 2025.
DIRBI: Receita Federal amplia rol de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Entenda as mudanças trazidas pela DIRBI 45 e como elas impactam a exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Entenda as novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento da “tributação do PIX”
A Instrução Normativa tem como objetivo aprimorar a fiscalização, combatendo a sonegação e a evasão fiscal.
TTS E-commerce em Minas Gerais: Novas regras para concessão e manutenção!
Entenda as novas regras para o e-commerce em Minas Gerais e como elas impactam a tributação e as operações das empresas no estado.
Novas regras para transferência de mercadorias no estado de MG – Opção deverá ser feita pelo contribuinte até 30/11/2024.
Novas regras para transferência de mercadorias em MG: opção pelo imposto até 30/11/2024.
Mudanças no ICMS para transportadores rodoviários de cargas em Minas Gerais – Vigência a partir de janeiro de 2025
Entenda a decisão do TST sobre a reforma trabalhista e como ela afeta contratos e direitos dos trabalhadores.