AJUSTE SINIEF 02/2025 – Regulamentação do prazo de 11 anos para arquivamento de documentos fiscais eletrônicos
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Fraude tributária
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Nova portaria da PGFN regulamenta transação de grandes dívidas tributárias com condições especiais e foco em créditos judicializados.
Refis MG – Crédito tributário de ICMS poderá ser pago com reduções e condições especiais
Refis MG 2025: crédito tributário de ICMS poderá ser quitado com reduções de até 90%.
Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.
O que muda com o novo Projeto de Lei do Imposto de Renda?
Tributação de dividendos: veja o que muda com o novo projeto de IR e como isso impacta empresas e pessoas físicas a partir de 2026.
ICMS-DIFAL e sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins
ICMS-DIFAL é excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente.
Publicada Lei que institui propostas e reabre o prazo para adesão ao Plano de Regularização
Lei nº25.144/2025de MG institui novas regras para tributação tributária e reabre adesão ao Plano de Regularização do ICMS até 31/05/2025. Saiba mais sobre descontos, prazos e modalidades.
ADI 5363 – Inconstitucionalidade da restrição de benefícios fiscais sobre produtos da cesta básica a industriais mineiros
Conheça as mudanças trazidas pela decisão do STF na ADI 5363, que amplia o acesso a benefícios fiscais da cesta básica a industriais de outros estados, com aplicação já para 2025.
DIRBI: Receita Federal amplia rol de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Entenda as mudanças trazidas pela DIRBI 45 e como elas impactam a exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.