Reforma no imposto sobre a renda
Projeto de Lei 1087/2025 propõe mudanças no IR, incluindo novas faixas de isenção e tributação de dividendos, com vigência prevista para 2026.
Transação tributária em MG: novas regras para dívida ativa e uso de crédito ICMS
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Reforma Tributária – Notas Técnicas trazem alterações nos documentos fiscais com ambiente de teste iniciando já em 2025.
Notas Técnicas ajustam NF-e, NFC-e e CT-e à Reforma Tributária. Empresas devem adaptar sistemas ao novo layout até janeiro de 2026.
Transação tributária facilitada: O que muda com o edital PGDAU nº 11/2025
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
Alterações trazidas pela IN nº 2.264/2025: O que muda para as empresas na apuração do PIS e da COFINS
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
AJUSTE SINIEF 02/2025 – Regulamentação do prazo de 11 anos para arquivamento de documentos fiscais eletrônicos
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Fraude tributária
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Nova portaria da PGFN regulamenta transação de grandes dívidas tributárias com condições especiais e foco em créditos judicializados.
Refis MG – Crédito tributário de ICMS poderá ser pago com reduções e condições especiais
Refis MG 2025: crédito tributário de ICMS poderá ser quitado com reduções de até 90%.
Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.