Conheça as mudanças trazidas pela decisão do STF na ADI 5363, que amplia o acesso a benefícios fiscais da cesta básica a industriais de outros estados, com aplicação já para 2025.
Entenda as mudanças trazidas pela DIRBI 45 e como elas impactam a exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A Instrução Normativa tem como objetivo aprimorar a fiscalização, combatendo a sonegação e a evasão fiscal.
Entenda as novas regras para o e-commerce em Minas Gerais e como elas impactam a tributação e as operações das empresas no estado.
Novas regras para transferência de mercadorias em MG: opção pelo imposto até 30/11/2024.
Entenda a decisão do TST sobre a reforma trabalhista e como ela afeta contratos e direitos dos trabalhadores.
Novas regras para transferência de mercadorias em MG: opção pelo imposto até 30/11/2024.
Publicado em 10/07/2024, o Convênio ICMS109/2024 revoga o convênio178/2023e regula a transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade, com efeitos a partir de 01/11/2024.
A Lei nº14.871/2024permite depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos até 2025 em setores específicos. As empresas devem cumprir requisitos de habilitação e regularidade fiscal.
Receita amplia lista de benefícios fiscais na DIRBI, que agora inclui 43 itens. Prazo de retificação até 20/10/2024.