STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no Tema 118, com possíveis impactos na apuração das contribuições e na recuperação de valores pagos.
STF declara inconstitucional o Funrural do produtor rural pessoa física até 2018 e abre caminho para discussão de valores
Decisão do STF sobre o Funrural reconhece a inconstitucionalidade da contribuição antes de 2018 e abre espaço para discutir débitos e recuperar valores, conforme o caso concreto.
Promessa de contratação cancelada: quais cuidados as empresas devem adotar para evitar indenizações?
Decisão do TRT-MG reforça que o cancelamento de uma contratação após a criação de uma expectativa legítima de admissão pode gerar indenização por danos morais.
Alimentação fornecida aos empregados: o que as empresas precisam observar para evitar riscos trabalhistas?
Decisão do TRT-MG reforça a importância de avaliar a qualidade da alimentação fornecida aos empregados e o cumprimento das normas coletivas para prevenir passivos trabalhistas.
Outubro Rosa e a CLT: o que a Lei nº 15.377/2026 passou a exigir das empresas
A Lei nº 15.377/2026 ampliou os deveres das empresas de informar sobre prevenção ao câncer e orientar empregados sobre exames preventivos e ausências justificadas.