STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de controladas no exterior
STF retoma julgamento sobre IRPJ e CSLL de lucros de controladas no exterior, com possível impacto para empresas brasileiras com operações internacionais.
STJ pauta para julgamento Tema 1.372, que discute a inclusão do Difal na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ pautou o Tema 1.372 para discutir se o Difal deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins e os impactos para os contribuintes.
TRF4 afasta retenção fixa de 10% de IRPF sobre dividendos acima de R$ 50 mil
TRF4 afasta a retenção fixa de 10% de IRPF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais e aponta argumentos constitucionais para questionar a cobrança.
STF decide: cobrar IPTU maior com base na área do imóvel é inconstitucional
STF declara inconstitucional a cobrança de alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel e permite questionar cobranças semelhantes em todo o país.
Pauta tributária do 2º semestre de 2026: principais temas em julgamento no STF e no STJ
STF e STJ retomam julgamentos tributários estratégicos no segundo semestre de 2026, com possíveis impactos sobre PIS/Cofins, Carf, Reforma Tributária e o planejamento fiscal das empresas.
PGFN reconhece impossibilidade de cumulação das multas isolada e de ofício e inclui tema em lista de dispensa
A PGFN reconheceu a impossibilidade de cumular multas isolada e de ofício, dispensando recursos sobre o tema e reforçando a segurança jurídica aos contribuintes.
Nota Técnica da NF-e/NFC-e atualiza regras cadastrais e adequa emissão para contribuintes exclusivos do IBS/CBS
A Nota Técnica 2026.007 altera validações da NF-e/NFC-e, permite emissão por contribuintes exclusivos do IBS/CBS e adequa regras à Reforma Tributária.
Reforma Tributária: Publicado Ato Conjunto com as datas de início da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
O parecer formalizou dispensa de contestação e recursos sobre a dedução extemporânea de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
PGFN formaliza dispensa de contestação e recursos sobre a dedução extemporânea de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O parecer formalizou dispensa de contestação e recursos sobre a dedução extemporânea de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
LC nº 224/2025: controvérsias na redução de benefícios de PIS e COFINS
Embora o percentual de redução de benefícios de PIS e COFINS seja uniforme, sua forma de aplicação varia conforme o tipo de benefício.