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Boletim Tributo na Veia

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  2. Categoria "Boletim Tributo na Veia"

Capa - Imposto Seletivo

STF vai analisar pedido de Minas Gerais para limitar os efeitos da decisão que garantiu créditos de ICMS no setor de combustíveis

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz18/11/2026

Estado de Minas Gerais apresenta embargos de declaração no Tema 1.258 do STF e pede a modulação dos efeitos da decisão sobre a manutenção de créditos de ICMS no setor de combustíveis.

Capa - CBS e Imposto Seletivo

STF encerra discussão sobre o Tema 1.500 e mantém Mandado de Segurança como caminho para compensar tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz18/11/2026

Decisão do STF no Tema 1.500 mantém a orientação do STJ que admite a compensação de tributos pagos indevidamente nos cinco anos anteriores à impetração do Mandado de Segurança.

Justiça Federal afasta o “efeito degrau” e autoriza retenção progressiva do IRPFM sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz12/11/2026

Decisão da Justiça Federal afasta a retenção linear de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e autoriza a aplicação progressiva da alíquota.

Capa - ICMS-DIFAL

CONFAZ autoriza Minas Gerais a instituir programa de regularização de débitos de ICMS com descontos de até 95%

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz12/11/2026

Convênio ICMS nº 124/2026 autoriza Minas Gerais a instituir programa de regularização de débitos de ICMS, com descontos de até 95% em penalidades e acréscimos legais.

Atenção à transição para a CBS: Receita Federal detalha as mudanças na EFD-Contribuições para 2027

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz12/11/2026

Nota Técnica nº 13/2026 atualiza as regras da EFD-Contribuições para 2027, com validação de saldos credores, crédito presumido sobre estoques e integração à Apuração Assistida da CBS.

Capa - Exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

Reforma Tributária: Ministério da Fazenda anuncia medidas de segurança jurídica e novos prazos para a transição da CBS

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz12/11/2026

Ministério da Fazenda anuncia medidas de segurança jurídica, ajustes no pagamento da CBS e novos prazos para documentos fiscais na transição da Reforma Tributária.

Capa-PIS-COFINS-e-CBS

STJ afasta a incidência de PIS/Cofins sobre descontos e bonificações

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz12/11/2026

No Tema Repetitivo 1.412, o STJ define que descontos e bonificações comerciais vinculados à compra e venda reduzem o custo de aquisição e não compõem a base do PIS e da Cofins do varejista.

Capa - Exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

Reforma Tributária: Ministro da Fazenda descarta adiamento e confirma início da CBS em janeiro de 2027

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz05/11/2026

Ministro da Fazenda confirma a manutenção do cronograma da Reforma Tributária, com início da CBS e do Imposto Seletivo em janeiro de 2027, e anuncia medidas de conformidade para apoiar os contribuintes.

Capa-PIS-COFINS-e-CBS

STJ afasta créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS destacado na compra de mercadorias

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz05/11/2026

STJ decide que o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição deve ser excluído da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, com impactos na apuração das contribuições pelas empresas.

Capa - Faltas no aviso prévio

TRF3 decide pela não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre faltas descontadas no aviso prévio

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz05/11/2026

TRF3 afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre faltas injustificadas descontadas durante o aviso prévio trabalhado, por ausência de prestação de serviços e de remuneração.

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