Edição 01 – Análise Cível
• STJ e fraudes via Pix: entre a falha do serviço e a culpa da vítima
• Tema 1.099 (REsp 1.897.867)
• MP 1.343/2026: transportadoras precisam redobrar a atenção ao piso mínimo do frete
MP 1.343/2026: o que muda para as transportadoras no frete rodoviário
MP 1.343/2026 exige registro prévio via CIOT e intensifica fiscalização do frete. Medida aumenta riscos e exige revisão de processos pelas transportadoras.
Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos do IBS e CBS
Regulamentos do IBS e CBS detalham regras, split payment, apuração e regimes específicos, marcando nova fase da Reforma Tributária e exigindo atenção das empresas.