Edição 01 – Análise Cível
• STJ e fraudes via Pix: entre a falha do serviço e a culpa da vítima
• Tema 1.099 (REsp 1.897.867)
• MP 1.343/2026: transportadoras precisam redobrar a atenção ao piso mínimo do frete
MP 1.343/2026: o que muda para as transportadoras no frete rodoviário
MP 1.343/2026 exige registro prévio via CIOT e intensifica fiscalização do frete. Medida aumenta riscos e exige revisão de processos pelas transportadoras.
Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos do IBS e CBS
Regulamentos do IBS e CBS detalham regras, split payment, apuração e regimes específicos, marcando nova fase da Reforma Tributária e exigindo atenção das empresas.
Incentivos fiscais à reciclagem e seus reflexos na cadeia produtiva
Lei 15.394/2026 incentiva a reciclagem com créditos de PIS/Cofins e isenções, impulsionando a cadeia produtiva e exigindo maior compliance tributário e ambiental.
Edição 7 – Trabalhista em Foco
• FGTS Digital passa a centralizar recolhimentos em reclamatórias trabalhistas a partir de maio de 2026
• TST confirma adicional de periculosidade para motociclistas mesmo sem regulamentação prévia
• Fim da escala 6×1 avança na Câmara
Edição 34 – Societário na Veia
• Reforma do Código Civil impacta planejamento sucessório e governança societária
• Registro empresarial e segurança jurídica: o entendimento do STJ e os impactos da reforma do Código Civil.
• Mercado de Capitais se torna a Principal Fonte de Crédito no Brasil.
• O que é o conselho de governança e qual seu papel nas empresas familiares.
TST fixa tese sobre adicional de periculosidade para motociclistas
TST fixa tese que amplia o direito ao adicional de periculosidade para quem usa motocicleta no trabalho. Decisão impacta empresas e exige revisão de práticas e riscos trabalhistas.
Recuperação de Créditos e Transação: O impacto de uma “Capag” bem avaliada
Decisão judicial destaca a importância da Capag na PGFN. Avaliações inconsistentes podem limitar transações tributárias e dificultar a recuperação de créditos pelas empresas.
Convergência Estratégica: O Fortalecimento do Agronegócio no Mercado de Capitais
Parceria entre MAPA e CVM busca ampliar o acesso do agronegócio ao mercado de capitais, fortalecendo o financiamento privado e impulsionando o crescimento do setor.
Análise do Tema 1.338 pelo STJ confere agilidade ao processo civil
No Tema 1.338, o STJ decide que a citação por edital não exige ofícios a concessionárias, priorizando sistemas eletrônicos e trazendo mais agilidade ao processo civil.