O STJ decidiu que a falta de bens penhoráveis não basta para responsabilizar os sócios por dívidas da empresa. Entenda como estruturar contratos e garantias para proteger o crédito.
PL 144/2026 propõe explicitar a aplicação da indenização do art. 603 do Código Civil a contratos entre pessoas jurídicas em caso de rescisão antecipada.
STJ reforça que multas contratuais não podem ser aplicadas por analogia a situações não previstas. Entenda como tornar as cláusulas penais mais claras e seguras.
A gestão da cadeia de fornecedores fortalece a governança e reduz riscos regulatórios, financeiros e reputacionais por meio de due diligence, contratos e monitoramento contínuo.