STF conclui julgamento do Tema 843 e afasta créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
STF conclui o Tema 843 e decide que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins, por maioria de 6 votos a 5.
Lei 15.498/2026: o novo custo de litigar contra a União e por que 2026 é o ano para agir
Lei 15.498/2026 altera as custas da Justiça Federal e do STJ a partir de 2027, tornando estratégico revisar ações tributárias e o cronograma de ajuizamento ainda em 2026.
MAPA fortalece rastreabilidade e conformidade na cadeia de grãos, criando novas oportunidades para o agro
Portaria SDR/MAPA nº 885/2026 cria estrutura de verificação e atestação da conformidade na produção agrícola, fortalecendo a rastreabilidade e o acesso a mercados e financiamento.
Liberdade de voto no ambiente de trabalho: cuidados que as empresas devem adotar em períodos eleitorais
Decisão trabalhista reforça a importância de preservar a liberdade de escolha política dos empregados e orienta empresas sobre cuidados em períodos eleitorais.
Uso de motocicleta no trabalho: o que as empresas devem revisar após novo entendimento do TST
TST reforça o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas e orienta empresas a revisar atividades e registros.
Agressão de supervisor durante o expediente: o que as empresas devem orientar suas lideranças
Decisão do TRT-MG reforça a responsabilidade das empresas na orientação de lideranças diante de conflitos e agressões no ambiente de trabalho.
A ausência de estudos sobre a Reforma Tributária pode impactar as Demonstrações Financeiras da sua empresa.
Estudos sobre os impactos da Reforma Tributária são relevantes para demonstrações financeiras, avaliação de ativos fiscais, contingências e auditoria independente.