Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual
A Justiça do Trabalho confirmou a validade da dispensa por justa causa de um empregado acusado de praticar importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho.
Contratos digitais no setor financeiro: o certificado ICP-Brasil não é o único caminho
STJ reafirma que contratos digitais podem ser válidos sem certificado ICP-Brasil, desde que haja provas da identidade, autenticidade e manifestação de vontade.
Novo ato normativo de combate à litigância predatória contra empresas
Novo ato normativo do CNJ combate a litigância predatória, protegendo empresas e evitando o abuso do sistema judiciário.