TRT-2 manteve a justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado e ofendeu o superior, reforçando a importância da apuração prévia e da comprovação da falta grave.
TST destaca a importância da inclusão LGBTQIAPN+, da igualdade de oportunidades e da adoção de políticas para prevenir a discriminação no ambiente de trabalho.
Empresa e sócio são condenados por submeter trabalhadores a condições degradantes. Decisão reforça a responsabilidade empresarial por condições dignas de trabalho.
Justiça reconhece assédio moral discriminatório contra trabalhadora e reforça a responsabilidade das empresas na prevenção de condutas ofensivas e discriminatórias.
O TIT de São Paulo reconheceu o direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários, fortalecendo a segurança jurídica para empresas industriais.
STF analisará se produtos intermediários geram crédito de ICMS. A decisão poderá impactar empresas industriais e modular os efeitos para os contribuintes.