TIT reconhece direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários no processo produtivo
O TIT de São Paulo reconheceu o direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários, fortalecendo a segurança jurídica para empresas industriais.
STF julgará direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários (Tema 1.465)
STF analisará se produtos intermediários geram crédito de ICMS. A decisão poderá impactar empresas industriais e modular os efeitos para os contribuintes.