Novo ato normativo de combate à litigância predatória contra empresas
Novo ato normativo do CNJ combate a litigância predatória, protegendo empresas e evitando o abuso do sistema judiciário.
Revitalização da Trilha da Crista da Serra do Curral
A Trilha da Crista da Serra do Curral será revitalizada, promovendo o montanhismo e a preservação ambiental em Belo Horizonte.
Novo convênio altera a regulamentação do ICMS nas transferências interestaduais
Publicado em 10/07/2024, o Convênio ICMS109/2024 revoga o convênio178/2023e regula a transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade, com efeitos a partir de 01/11/2024.
Chegada de Maria Carolina Torres ao nosso time de Tributário Contencioso foi destaque na Análise
Maria Carolina fortalece nossa equipe com vasta experiência em Direito Tributário Contencioso, destacando nossa abordagem multidisciplinar e compromisso com a excelência no atendimento personalizado.
Jornada de Motoristas: STF forma maioria no julgamento da ADI 5322
STF modula os efeitos da ADI 5322, garantindo segurança jurídica às empresas e trabalhadores. Saiba como a decisão impacta a Lei dos Motoristas e conheça as soluções com menor impacto operacional.
Decreto regulamenta a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos em diversos setores
A Lei nº14.871/2024permite depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos até 2025 em setores específicos. As empresas devem cumprir requisitos de habilitação e regularidade fiscal.
Receita Federal aumenta rol de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Receita amplia lista de benefícios fiscais na DIRBI, que agora inclui 43 itens. Prazo de retificação até 20/10/2024.
Novo programa de parcelamento de ICMS do Estado da Bahia
O Estado da Bahia, por meio da Lei n. 14.761/2024, instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023.
Expansão na área ambiental: Bruno Gaia é o novo sócio da Lacerda Diniz Sena
Bruno Gaia é o novo sócio na Lacerda Diniz Sena, reforçando nossa atuação em Direito Ambiental e Minerário, destaque na Revista Análise.
2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Lei nº 14.611/2023
Prazo para empresas com mais de 100 funcionários preencherem Relatório de Transparência Salarial até 30/08/2024.