Reforma Tributária: Preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais poderá ter prazo prorrogado
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram oficialmente que estão em deliberação para estabelecer as datas de início.
Empresa é condenada por acionar empregada durante licença médica: quais os impactos para as empresas?
A Justiça do Trabalho reafirmou que o afastamento por licença médica deve ser integralmente respeitado pelo empregador.
Mais de 27 mil mortes em dez anos reforçam a importância da prevenção de acidentes do trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho chama atenção para um cenário que continua exigindo atuação efetiva das empresas na proteção da saúde e da segurança de seus trabalhadores.
Escalas de motoristas interestaduais não configuram, por si só, turno ininterrupto de revezamento
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a alternância de horários nas escalas de motoristas de ônibus interestaduais não é suficiente para caracterizar o regime de turno ininterrupto de revezamento.
Violência doméstica afasta caracterização de abandono de emprego, decide Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a uma médica que deixou de comparecer ao trabalho em razão de um contexto de violência doméstica.
Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual
A Justiça do Trabalho confirmou a validade da dispensa por justa causa de um empregado acusado de praticar importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho.
Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual
A Justiça do Trabalho confirmou a validade da dispensa por justa causa de um empregado acusado de praticar importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho.
STF analisará lei que vincula uso de banheiros ao sexo biológico
O STF analisará a constitucionalidade de uma lei do Estado do Pará que autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades por elas mantidas a estabelecer regras para o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico.
MTE regulamenta trabalho no comércio em feriados: confira mudanças
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece novas diretrizes para o funcionamento dos estabelecimentos nessas datas
NR-1 pode acelerar nova onda de processos trabalhistas
A NR-1 amplia a responsabilidade dos empregadores e pode influenciar diretamente o aumento das demandas trabalhistas envolvendo esse tema.