A Nova Arquitetura das Fusões e Aquisições: O Impulso da Inteligência Artificial e o Rigor na Alocação de Riscos
Mercado de M&A exige contratos mais sofisticados, gestão de riscos e atenção à IA, LGPD, earn-out e impactos da reforma tributária.
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• Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e
• Reforma Tributária: Receita Federal lança Manual da Plataforma CBS
• CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
• Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e Condomínio ganha força para o Setor Varejista.
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
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Decisões do CARF favorecem varejistas ao reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e condomínio em imóveis comerciais locados.