Entenda o novo decreto de logística reversa de embalagens de plástico.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
Edição 2 – Trabalhista na Veia
•Decreto moderniza o programa de alimentação do trabalhador
•Justiça do trabalho aplica técnica distinguishing e afasta estabilidade de gestante
•Novas portarias ampliam fiscalização trabalhista e exigem maior atenção das empresas
Receita Federal publica a Instrução Normativa 2288/2025
A Receita Federal editou a IN 2.288/2025, alterando regras para habilitação de créditos de mandado de segurança coletivo e contrariando o entendimento do STF sobre filiação prévia.
CARF reconhece a inexistência do fato gerador de IOF em contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
CARF reconhece que não incide IOF em operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo, reforçando precedente favorável aos contribuintes.
Por que você não pode ignorar a última chamada do PRA
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
O Decreto nº 12.673/2025 e a aceleração estratégica no brasil
Entenda o Decreto 12.673/2025 e a Lei 15.190/2025 e como estruturar projetos estratégicos com segurança jurídica ambiental.
Reforma do Imposto de Renda avança e segue para o Senado.
Aprovado na Câmara o substitutivo do PL 1.087/2025, que redefine a tributação do Imposto de Renda, incluindo rendas, dividendos e novas faixas de isenção.
Prorrogado prazo de obrigatoriedade dos campos IBS e CBS no ambiente de homologação
Prazo para campos IBS e CBS em homologação é prorrogado; obrigatoriedade em produção começa em janeiro de 2026.
O impacto da nova portaria do ICMBio nas ações judiciais e administrativas!
Portaria nº 3.901/2025 redefine o papel do ICMBio em processos e reforça a importância do planejamento jurídico ambiental preventivo.
Edição 1 – Trabalhista na Veia
•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar