• Receita Federal restringe isenção de IR sobre VGBL em caso de falecimento e tributa rendimentos, impactando planejamentos patrimoniais
• Ajuste de Preço em M&A: Estratégias de Alocação de Risco em Cenários de Incerteza
• Negligência na gestão empresarial pode flexibilizar a autonomia patrimonial e atingir bens pessoais dos sócios
• STJ discute inclusão de SPEs na recuperação judicial
• Nova lei amplia dever de informação das empresas sobre exames preventivos e vacinação contra HPV
• Lei de ampliação de licença-paternidade é sancionada
• Assédio por posicionamento político pode gerar condenação trabalhista
A Operação “Vem Diesel” reforça a fiscalização sobre preços de combustíveis, exigindo transparência fiscal dos postos e justificativa econômica para evitar sanções.
STJ retoma julgamento que pode redefinir a modulação no caso do Sistema S. Decisão pode gerar impactos financeiros relevantes e afetar a segurança jurídica de empresas.
CONFAZ publica novos Ajustes SINIEF com mudanças na emissão, correção e gestão de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, impactando rotinas fiscais a partir de 2026.
Discussão sobre créditos de PIS e Cofins em bebidas frias ganha força no varejo. Empresas avaliam revisão fiscal diante de impactos na não cumulatividade e nas margens.
Lei 15.357/2026 autoriza farmácias em supermercados com exigências sanitárias e presença de farmacêutico. Medida amplia oportunidades no varejo e reforça o compliance.
O mercado de private equity no Brasil segue mais seletivo com juros altos e reforma tributária. Investidores priorizam ativos resilientes e estruturas de transação mais sofisticadas para 2026–2027.
A Portaria RFB/PGFN nº 6/2026 regulamenta a Lei Complementar 225/2026 e estabelece critérios, procedimento e consequências para a qualificação de contribuintes como devedores contumazes.
A Portaria RFB/PGFN nº 6/2026 regulamenta a Lei Complementar 225/2026 e estabelece critérios, procedimento e consequências para a qualificação de contribuintes como devedores contumazes.