AJUSTE SINIEF 02/2025 – Regulamentação do prazo de 11 anos para arquivamento de documentos fiscais eletrônicos
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Fraude tributária
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
NR-01: Primeiro a educação. Depois a punição.
A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.
Transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Nova portaria da PGFN regulamenta transação de grandes dívidas tributárias com condições especiais e foco em créditos judicializados.
Nova regra do empréstimo consignado para trabalhadores CLT entra em vigor
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
Refis MG – Crédito tributário de ICMS poderá ser pago com reduções e condições especiais
Refis MG 2025: crédito tributário de ICMS poderá ser quitado com reduções de até 90%.
NR-01 do MTE – Obrigatoriedade de cumprimento das inclusões a partir de 25 de maio
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.
Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.
O que muda com o novo Projeto de Lei do Imposto de Renda?
Tributação de dividendos: veja o que muda com o novo projeto de IR e como isso impacta empresas e pessoas físicas a partir de 2026.
ICMS-DIFAL e sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins
ICMS-DIFAL é excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente.