A contribuição assistencial obrigatória aprovada pelo STF
STF decide que contribuição assistencial é constitucional mesmo para não sindicalizados, com direito de oposição garantido. Saiba mais.
ITR 2023: Imposto sobre a propriedade territorial rural
A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser realizada até o dia 29 de setembro de 2023. Veja o que é importante você saber sobre esse tema.
Governo publica MP sobre tributação de fundos fechados
Medida Provisória nº 1.184/2023 estabelece novas regras para a tributação de fundos de investimento no Brasil. Saiba mais.
Modificação trazida pela Lei14.620/23 propõe segurança jurídica para contratos assinados eletronicamente
Lei 14.620/23: Contratos eletrônicos agora têm força de título executivo extrajudicial. Saiba mais.