Julgamento da ADI 5322 no STF, sobre a Lei dos Motoristas, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Saiba mais.
Após a Resolução nº 5.804/2024, os requisitos de Tratamento Tributário para e-commerce foram alterados, com novas regras de revogação positivas.
Obrigatoriedade do GTIN nas NF-e de alimentos a partir de 02/09/2024. Entenda as mudanças e como se preparar para cumprir essa nova exigência.
Início do julgamento dos Embargos de Declaração ADI 5322 sobre a Lei dos Motoristas: Entenda o impacto e a decisão do STF.
Débitos de TCFA em Silvicultura serão cancelados pelo IBAMA a partir do 2º trimestre de 2024 devido à exclusão dessa atividade da lista de poluidoras.
Fernanda Silveira foi promovida a sócia do escritório Lacerda Diniz Sena, destacada pela LexLatim, principal meio jurídico da América Latina.
Governo do Mato Grosso prorroga benefícios fiscais de ICMS para setores de calçados, vestuários, confecções e tecidos até 2026.
Desde outubro de 2022, Fernanda destacou-se na Lacerda pelo desempenho excepcional e conhecimento técnico, contribuindo significativamente para o setor jurídico e hoje se torna sócia do escritório.
Atualizações no Código Civil sobre correção monetária e juros trazem otimismo ao cenário econômico nacional.
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.