Xenofobia no ambiente de trabalho: empresa é responsabilizada por falha na apuração de denúncia
TRT-MG mantém condenação de empresa por xenofobia no ambiente de trabalho e destaca a responsabilidade diante da falha na apuração de denúncia.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: TST reforça limites para empregadores
TST reconhece assédio eleitoral em empresas e reforça que pressões, ameaças e uso da estrutura empresarial não podem interferir na escolha política dos trabalhadores.
Exposição a agentes químicos e sobrecarga de trabalho geram condenação de R$ 80 mil
Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por danos morais após Justiça reconhecer relação entre exposição a agentes químicos, sobrecarga e adoecimento.
Teletrabalho não afasta intervalo para amamentação: TRT-2 condena empresa por supressão da pausa
TRT-2 condena empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais após não assegurar intervalos para amamentação a trabalhadora em regime de teletrabalho.
Documentos Fiscais Eletrônicos: RFB e CGIBS oficializam regras de leiaute, CFOP e vinculação de pagamentos
RFB e CGIBS aprovam regras técnicas para documentos fiscais eletrônicos, com novidades sobre leiautes, CFOP e vinculação de pagamentos ao IBS e à CBS.
STJ adia julgamento do Tema 1.412, que discute a exclusão de bonificações e descontos comerciais da base de cálculo de PIS e COFINS
STJ adia julgamento do Tema 1.412, que discute a inclusão de bonificações e descontos comerciais na base do PIS e da Cofins e pode impactar empresas de diversos setores.
STJ conclui julgamento e define que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ fixa tese vinculante e exclui o ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente, conforme o caso.