Em 2026, o assédio eleitoral no trabalho ganha novas dimensões, com aumento das denúncias, fiscalização intensificada e condenações que reforçam a responsabilidade das empresas.
Entenda as regras e os principais desafios do desconto de alimentos em folha, incluindo atuação do empregador, limites da medida e proteção de dados.
STJ reforça que o registro no SCR possui natureza público-regulatória e que a ausência de notificação prévia, por si só, não gera dano moral.
PL 144/2026 propõe explicitar a aplicação da indenização do art. 603 do Código Civil a contratos entre pessoas jurídicas em caso de rescisão antecipada.
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Projetos de terras raras em Minas Gerais enfrentam desafios ligados ao risco radiológico, licenciamento ambiental e definição da competência entre Estado e IBAMA.
TRT-MG mantém condenação de empresa por xenofobia no ambiente de trabalho e destaca a responsabilidade diante da falha na apuração de denúncia.
TST reconhece assédio eleitoral em empresas e reforça que pressões, ameaças e uso da estrutura empresarial não podem interferir na escolha política dos trabalhadores.
Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por danos morais após Justiça reconhecer relação entre exposição a agentes químicos, sobrecarga e adoecimento.
TRT-2 condena empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais após não assegurar intervalos para amamentação a trabalhadora em regime de teletrabalho.