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Boletim Tributo na Veia

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  2. Categoria "Boletim Tributo na Veia"

Capa - Ato técnico conjunto - NFe NFCe

Reforma Tributária: Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 aprova novas atualizações para os documentos fiscais eletrônicos

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz05/11/2026

Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 aprova atualizações nos documentos fiscais eletrônicos, com novas regras para NF-e, NFC-e, NF-e ABI e tabelas de classificação tributária.

Capa - Imposto Seletivo

Reforma Tributária: Medida Provisória nº 1.399/2026 define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz05/11/2026

MP nº 1.399/2026 estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 e define regras de cálculo, incidência e recolhimento para diferentes produtos e setores.

Capa - Tema 1137

Adequação Reforma Tributária | Novas atualizações nos documentos fiscais: Fisco atualiza schemas da NF-e

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz29/10/2026

Atualizações técnicas da NF-e, NFC-e e NFS-e trazem mudanças em schemas XML, regras de autorização e tabelas de correlação relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.

Capa - Tema 1372 PIS COFINS

Fazenda quer suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz29/10/2026

Após decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, a Fazenda pede a suspensão nacional dos processos enquanto aguarda a definição sobre a modulação dos efeitos.

Capa - Regulariza BH

Belo Horizonte institui o Regulariza BH e abre caminho para negociação de dívidas com descontos de até 65%

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz29/10/2026

Belo Horizonte institui o Regulariza BH, instrumento de transação tributária que permite negociar dívidas municipais com descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos legais, conforme critérios específicos.

Capa-PIS-COFINS-e-CBS

STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz22/10/2026

STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no Tema 118, com possíveis impactos na apuração das contribuições e na recuperação de valores pagos.

Lacerda Diniz Sena. Lacerda Noticias. Agro em Foco Edição 15

STF declara inconstitucional o Funrural do produtor rural pessoa física até 2018 e abre caminho para discussão de valores

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz22/10/2026

Decisão do STF sobre o Funrural reconhece a inconstitucionalidade da contribuição antes de 2018 e abre espaço para discutir débitos e recuperar valores, conforme o caso concreto.

Capa - Multas por distribuição de lucros com débito

STF estabelece condições para aplicação de multa a empresas com débitos tributários que distribuem lucros

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz15/10/2026

STF condiciona a aplicação de multa por distribuição de lucros à existência de débito inscrito em dívida ativa, sem exigibilidade suspensa ou garantia, trazendo maior segurança jurídica às empresas.

Capa - Exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

Primeira sentença sobre o tema no país, determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz15/10/2026

Sentença da Justiça de São Paulo determina a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027, mas ainda está sujeita a recurso e reexame obrigatório.

Capa - Julgamentos STF e STJ segundo semestre

STF conclui julgamento do Tema 843 e afasta créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz07/10/2026

STF conclui o Tema 843 e decide que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins, por maioria de 6 votos a 5.

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