Logística reversa de embalagens em Goiás: alerta regulatório e prazos da SEMAD
Empresas que atuam em Goiás devem verificar o cadastro no Recicla Goiás. Há prazo para justificar não enquadramento ou regularizar para evitar sanções ambientais.
Reorganização societária e ITCMD: por que o patrimônio virou o centro da estratégia
A reforma tributária reposicionou o ITCMD como elemento central da reorganização societária. Planejar patrimônio hoje exige visão estrutural, valuation técnico e documentação defensável.
Carnaval e legislação trabalhista: o que empregadores precisam saber
O Carnaval não é feriado nacional. Empresas devem observar leis locais, normas coletivas e práticas internas para definir folgas, compensações e evitar riscos trabalhistas.
Portaria 3.665/2023: Novas regras para trabalho em feriados a partir de 1º de março de 2026
A Portaria 3.665/2023 passa a exigir negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços a partir de março de 2026, impactando empresas em todo o país.
STJ definirá teses sobre recuperação de créditos de combustíveis e alcance da impenhorabilidade de ativos até salários-mínimos ainda em 2026
O STJ julgará, sob o rito dos repetitivos, temas sobre créditos de PIS e Cofins no setor de combustíveis e os limites da impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos, com impacto relevante para contribuintes.
PECMA MG: conversão de multas ambientais como estratégia de compliance e ESG
O PECMA prorroga o prazo de adesão até junho de 2026 e permite converter multas ambientais em projetos de preservação, alinhando conformidade legal, ESG e governança empresarial.
M&A em 2026: Consolidação, governança e movimentos estratégicos no middle market
Mercado de M&A em 2026 será marcado por consolidação no middle market, maior disciplina, governança forte e impacto da reforma tributária.
Edição 28 – Societário na Veia
• CVM discute redistribuição de competências entre administrador e gestor nos FIIs
• Governo unifica regras de acordos de leniência e fortalece segurança jurídica em M&A
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: riscos e responsabilidades que toda empresa precisa saber
O aumento de denúncias de trabalho escravo reforça os riscos legais e reputacionais para empresas e a importância de políticas efetivas de conformidade trabalhista.
Recorde de afastamentos por saúde mental em 2025 alerta empresas e reforça importância da nova NR-1
O aumento dos afastamentos por transtornos mentais em 2025 destaca a nova NR-1, que exige das empresas a gestão formal de riscos psicossociais no PGR.