•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
Notas Técnicas ajustam NF-e, NFC-e e CT-e à Reforma Tributária. Empresas devem adaptar sistemas ao novo layout até janeiro de 2026.
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
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A Reforma Tributária impacta a mineração: Imposto Seletivo, regimes especiais, créditos de ICMS e transição exigem atenção estratégica e análise de cenários.
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
•Novas obrigações regulatórias para empresas localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
•CARF reconhece sucessão tributária em cisão parcial e aumenta exigências para comprovação de créditos fiscais
•Empresas renegociam contratos diante dos impactos da reforma tributária
•STJ começa a julgar possibilidade de penhora de bem de família dado como garantia a empresa
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A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.