Entenda o que a Portaria nº 110/2025
Portaria nº 110/2025 do IBAMA traz novas regras para o CTF/APP, exigindo compliance ambiental rigoroso para evitar suspensões e bloqueios.
Edição 19 – Societário na Veia
•Foi publicada em 13/08, a MP nº 1.309/2025 que institui o Plano Brasil Soberano
•Gestores se preparam para tributação de dividendos
•Novo Projeto de Lei propõe redução do ITCMD em São Paulo
•Penhora de Quotas de Sociedade Unipessoal
Reforma no imposto sobre a renda
Projeto de Lei 1087/2025 propõe mudanças no IR, incluindo novas faixas de isenção e tributação de dividendos, com vigência prevista para 2026.
Edição 18 – Societário na Veia
•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em processos trabalhistas
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
Transação tributária em MG: novas regras para dívida ativa e uso de crédito ICMS
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Assédio moral no trabalho: um risco crescente e urgente para as empresas
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025: A possibilidade de retorno da homologação sindical das rescisões e seus impactos no ambiente empresarial
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
FGTS em reclamatórias trabalhistas: novas orientações do Ministério do Trabalho.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 regra para o funcionamento do comércio em feriados.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.