• Crédito presumido de PIS/COFINS sobre animal vivo
• Nota fiscal eletrônica adiada para 2025
• BNDES autoriza a prorrogação das parcelas de crédito rural
• Suspensão da ST nas operações com lácteos no RJ
• STF inclui em pauta a adi n.º 4395, do Funrural por sub-rogação
• CARF derrubou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
• Contribuição de iluminação pública não é insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS
• Reforma do Código Civil retira cônjuge dos herdeiros necessários
• Aceleração de fusões e aquisições de concessionárias de máquinas agrícolas
• STF confirma que o valor do imóvel no IPTU não pode ser utilizado como base no cálculo do ITBI
STF suspende normas da CPRB. Receita Federal exige aplicação imediata para abril/2024, com contestação judicial em vista. Insights dos especialistas.
• Prefeitura de São Paulo lança parcelamento com descontos de até 95% para juros e multas
• Furto de energia é dedutível da base do IRPJ e da CSLL
A Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023 pelo Governo Federal, delibera sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
• Escritório Lacerda Diniz Sena consegue decisão para suspender cobrança do FETHAB no estado do Mato Grosso
• Prescrição em processos administrativos ambientais estaduais em Minas Gerais
• Instituído programa terra da gente
Empresas devem garantir a qualidade do Relatório de Transparência Salarial, investindo na precisão para cumprir a lei e evitar implicações jurídicas.
• CARF permite crédito de Pis e Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
• CARF admite a amortização de ágio usando empresa veículo
• IFRS 18: Adapte-se às novas regras contábeis e melhore a transparência de suas demonstrações financeiras
• Projeto de lei exclui silvicultura das atividades potencialmente poluidoras
• STJ autoriza a cobrança de taxa de CDO nas operações de arroz importado
• Ação contra fundo de Goiás vinculado ao ICMS foi julgada prejudicada
• Suspensão de ICMS para a remessa de soja em grão, para industrialização por encomenda, entre Mato Grosso e Minas Gerais