Edição 29 – Societário na Veia
• CARF reconhece licitude de SCP e afasta alegação de planejamento tributário abusivo por ausência de prova de artificialidade
• A diferença entre cisão e spin-off
• Decisão liminar afasta aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL e contesta enquadramento do Lucro Presumido como “gasto tributário”
• Fluxo estrangeiro deve antecipar IPOs e esquentar M&A
• SEFIN de Fortaleza afasta ITBI devido à Imunidade Incondicionada em alinhamento ao Tema 1348 em julgamento no STF
