• Código florestal autoriza o CAR e revoga a obrigatoriedade do ADA
• Isenção saídas internas e interestaduais de maça e pera
• DITR deve ser apresentada entre 12 de agosto e 30 de setembro de 2024
• Emissões de recebíveis agrícolas (CRAs) aceleram no primeiro semestre
Débitos de TCFA em Silvicultura serão cancelados pelo IBAMA a partir do 2º trimestre de 2024 devido à exclusão dessa atividade da lista de poluidoras.
• Setor imobiliário é favorecido com a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Tributação
• No dia 28 de agosto, o STF decidirá se o ISSQN compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
• Reforma tributária não impactará os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento em cadeias do agronegócio (Fiagros)
Fernanda Silveira foi promovida a sócia do escritório Lacerda Diniz Sena, destacada pela LexLatim, principal meio jurídico da América Latina.
Governo do Mato Grosso prorroga benefícios fiscais de ICMS para setores de calçados, vestuários, confecções e tecidos até 2026.
Desde outubro de 2022, Fernanda destacou-se na Lacerda pelo desempenho excepcional e conhecimento técnico, contribuindo significativamente para o setor jurídico e hoje se torna sócia do escritório.
Evento Alagro Coffee discute o Projeto Ferrovia Ministro Alysson Paolinelli, essencial para o agronegócio e economia do Brasil.
Atualizações no Código Civil sobre correção monetária e juros trazem otimismo ao cenário econômico nacional.
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.
• Silvicultura é retirada do ROL de atividades poluidoras
• Caso dos benefícios fiscais sobre defensivos agrícolas é suspenso pelo STF
• Setor de sementes obtém vitória perante a receita federal
• Câmara superior admite creditamento de PIS/COFINS nos gastos com frete na aquisição de insumos não tributados
• Benefícios fiscais usufruídos em 2024 devem ser informados à receita