AJUSTE SINIEF 02/2025 – Regulamentação do prazo de 11 anos para arquivamento de documentos fiscais eletrônicos
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
Edição 16 – Societário na Veia
•Novas obrigações regulatórias para empresas localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
•CARF reconhece sucessão tributária em cisão parcial e aumenta exigências para comprovação de créditos fiscais
•Empresas renegociam contratos diante dos impactos da reforma tributária
•STJ começa a julgar possibilidade de penhora de bem de família dado como garantia a empresa
Fraude tributária
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…
NR-01: Primeiro a educação. Depois a punição.
A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.
Transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Nova portaria da PGFN regulamenta transação de grandes dívidas tributárias com condições especiais e foco em créditos judicializados.
Edição 15 – Societário na Veia
•Lei da Reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil
•Justiça anula empréstimo feito por sócios que usaram imóvel da empresa sem autorização
•STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
•Orientação da CVM a respeito da responsabilidade dos cotistas de FII
Nova regra do empréstimo consignado para trabalhadores CLT entra em vigor
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
Refis MG – Crédito tributário de ICMS poderá ser pago com reduções e condições especiais
Refis MG 2025: crédito tributário de ICMS poderá ser quitado com reduções de até 90%.
NR-01 do MTE – Obrigatoriedade de cumprimento das inclusões a partir de 25 de maio
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.
Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.