Evoluções da plataforma da NFS-e
Entraram em vigor atualizações da NFS-e que unificam cadastros, aprimoram regras e padronizam ambientes, aumentando segurança e consistência operacional.
NFS-e nacional – reforma tributária: publicada tabela de correlação entre a Lei Complementar nº 116/2003, cód. NBS e cClasstrib
NFS-e nacional – reforma tributária: publicada tabela de correlação entre a Lei Complementar nº 116/2003, cód. NBS e cClasstrib
Reforma Tributária – Novo grupo de NCM’s com obrigatoriedade de preenchimento do GTIN já para outubro/2025
Senado aprova PLP 108/2025, definindo novas regras do ITCMD e mudanças em sucessões, doações e operações societárias.
Senado aprova PLP 108/2025 e define novas regras do ITCMD
Senado aprova PLP 108/2025, definindo novas regras do ITCMD e mudanças em sucessões, doações e operações societárias.
Incluídas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional.
Resolução GECEX nº 785/2025 inclui duas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional, válida para ICMS de 4%.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e): Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional
BH torna obrigatória a emissão de NFS-e pelo sistema nacional. Confira prazos, regras e como adequar sua empresa.
Nova era na gestão ambiental: impactos da resolução CONAMA nº 510/2025
Entenda a Resolução CONAMA nº 510/2025 e como sua empresa pode garantir conformidade e gestão ambiental eficiente.
Alterado para 03/11 preenchimento de IBS/CBS nos documentos fiscais
Prazo para preenchimento de IBS e CBS em documentos fiscais é prorrogado para 3 de novembro. Confira quais documentos são abrangidos.
Edição 21 – Societário na Veia
•CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
•Rejeição a mudanças no Novo Mercado serve de alerta para governança corporativa
•STF reafirma não incidência do ITCMD sobre doação ou herança no exterior
•STJ: Herdeiro que renuncia à herança não tem direito em sobrepartilha de bens descobertos depois
Atenção: Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial vence no dia 30 de setembro
Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial em MG vence em 30/09. Evite a cassação do regime.