• Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e
• Reforma Tributária: Receita Federal lança Manual da Plataforma CBS
• CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
• Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e Condomínio ganha força para o Setor Varejista.
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
Nova instrução normativa da Receita Federal publicada em março de 2026 promoveu alterações relevantes sobre restituição e compensação.
IN 13/2026 do ICMBio altera o processo sancionador ambiental. Entenda impactos em multas, embargo, defesa e cobrança.
• CARF reconhece licitude de SCP e afasta alegação de planejamento tributário abusivo por ausência de prova de artificialidade
• A diferença entre cisão e spin-off
• Decisão liminar afasta aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL e contesta enquadramento do Lucro Presumido como “gasto tributário”
• Fluxo estrangeiro deve antecipar IPOs e esquentar M&A
• SEFIN de Fortaleza afasta ITBI devido à Imunidade Incondicionada em alinhamento ao Tema 1348 em julgamento no STF
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
Mercado de M&A em 2026 será marcado por consolidação no middle market, maior disciplina, governança forte e impacto da reforma tributária.