Transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Nova portaria da PGFN regulamenta transação de grandes dívidas tributárias com condições especiais e foco em créditos judicializados.
Edição 15 – Societário na Veia
•Lei da Reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil
•Justiça anula empréstimo feito por sócios que usaram imóvel da empresa sem autorização
•STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
•Orientação da CVM a respeito da responsabilidade dos cotistas de FII
Nova regra do empréstimo consignado para trabalhadores CLT entra em vigor
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
Refis MG – Crédito tributário de ICMS poderá ser pago com reduções e condições especiais
Refis MG 2025: crédito tributário de ICMS poderá ser quitado com reduções de até 90%.
NR-01 do MTE – Obrigatoriedade de cumprimento das inclusões a partir de 25 de maio
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.
Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.
Edição 14 – Societário na Veia
•Tributação sobre doação de quotas sociais: TIT/SP reforça exigência do ITCMD
•BACEN abre consulta pública para disciplinar denominação de instituições reguladas
•CVM e ANBIMA reforçam supervisão com inclusão de FIDC em acordo de cooperação
•Fraude à execução em doação de imóvel entre familiares
O que muda com o novo Projeto de Lei do Imposto de Renda?
Tributação de dividendos: veja o que muda com o novo projeto de IR e como isso impacta empresas e pessoas físicas a partir de 2026.
ICMS-DIFAL e sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins
ICMS-DIFAL é excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente.
Nossa fusão com Paulo Machado e sua equipe foi destaque na web
Lacerda Diniz anuncia fusão com Paulo Machado e oficializa novo nome, inaugurando um novo capítulo em sua história.