•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.
A chegada de Frederico Barros, como novo sócio e líder da área trabalhista, e de Fernanda Rocha, como coordenadora técnica, foi destaque na Análise Editorial.
•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.