Atualizações no preenchimento da NF-e para o setor de alimentos: Entenda o código GTIN
Obrigatoriedade do GTIN nas NF-e de alimentos a partir de 02/09/2024. Entenda as mudanças e como se preparar para cumprir essa nova exigência.
Embargos de Declaração ADI 5322/Jornada Motorista: Tudo o que você precisa saber sobre o início do julgamento
Início do julgamento dos Embargos de Declaração ADI 5322 sobre a Lei dos Motoristas: Entenda o impacto e a decisão do STF.
Edição 11 – Agro em Foco
• Lei nº 14.943/2024 sancionada sem vetos. Atuação direta da CNA e de várias entidades do setor
• Governo de Minas sanciona lei que vai permitir aumento das áreas irrigadas
• COPAM aprova simplificação de licenciamento ambiental para silvicultura em Minas Gerais
• Governo Federal institui programa Selo Verde Brasil de certificação sustentável
• Plano Safra 2024/2025: Importância de conhecer seus direitos no Crédito Rural
Edição 12 – Tributo na Veia
• Receita Federal esclarece sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
• Decisão liminar autoriza contribuinte compensar créditos tributários após cinco anos do trânsito em julgado
• Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda
Edição 10 – Agro em Foco
• Código florestal autoriza o CAR e revoga a obrigatoriedade do ADA
• Isenção saídas internas e interestaduais de maça e pera
• DITR deve ser apresentada entre 12 de agosto e 30 de setembro de 2024
• Emissões de recebíveis agrícolas (CRAs) aceleram no primeiro semestre
Cancelamento de Débitos de TCFA-IBAMA em Silvicultura no 2º Trim/2024
Débitos de TCFA em Silvicultura serão cancelados pelo IBAMA a partir do 2º trimestre de 2024 devido à exclusão dessa atividade da lista de poluidoras.
Edição 11 – Tributo na Veia
• Setor imobiliário é favorecido com a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Tributação
• No dia 28 de agosto, o STF decidirá se o ISSQN compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
• Reforma tributária não impactará os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento em cadeias do agronegócio (Fiagros)
Reconhecimento Internacional: Promoção de Fernanda Silveira Destacada pela LexLatin
Fernanda Silveira foi promovida a sócia do escritório Lacerda Diniz Sena, destacada pela LexLatim, principal meio jurídico da América Latina.
Benefícios fiscais para o setor de calçados e confecções é prorrogado no Estado do Mato Grosso
Governo do Mato Grosso prorroga benefícios fiscais de ICMS para setores de calçados, vestuários, confecções e tecidos até 2026.
Fernanda Silveira acaba de ser anunciada como sócia da Lacerda Diniz Sena!
Desde outubro de 2022, Fernanda destacou-se na Lacerda pelo desempenho excepcional e conhecimento técnico, contribuindo significativamente para o setor jurídico e hoje se torna sócia do escritório.