• Criptoativos e mercado de capitais: enquadramento como valores mobiliários
• A Nova Arquitetura das Fusões e Aquisições: O Impulso da Inteligência Artificial e o Rigor na Alocação de Riscos
• Inovação Offshore: Bahamas Regulamentam o Instituto do Usufruto
• NR-1 entrou em vigor esta semana e reforça a importância da prevenção nas empresas
• Avança discussão sobre o fim da escala 6×1
• Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e
• Reforma Tributária: Receita Federal lança Manual da Plataforma CBS
• CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
• Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e Condomínio ganha força para o Setor Varejista.
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
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Decisões do CARF favorecem varejistas ao reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e condomínio em imóveis comerciais locados.
A Lei 15.377/2026 amplia o dever das empresas de promover campanhas de prevenção, vacinação e conscientização sobre HPV e câncer no ambiente de trabalho.