Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
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Decisões do CARF favorecem varejistas ao reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e condomínio em imóveis comerciais locados.
A Lei 15.377/2026 amplia o dever das empresas de promover campanhas de prevenção, vacinação e conscientização sobre HPV e câncer no ambiente de trabalho.
• STJ entende que a Transferência Patrimonial à Descendente configura Fraude À Execução mesmo sem o registro de penhora ou a comprovação de má-fé
• Endividamento no Agro: Alongamento de Dívidas Surge como Alternativa para Preservar a Atividade Rural
• TJMG afasta cláusulas restritivas de imóvel após reconhecer perda da finalidade protetiva
Decisão do TCU fortalece o saneamento de falhas formais em licitações e amplia a proteção a empresas contra desclassificações automáticas.
Ausência de autoridade única para regular IA no Brasil pode ampliar insegurança jurídica e exigir governança tecnológica mais robusta das empresas.
A obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais depende da atividade básica da empresa e da efetiva prestação de serviços técnicos regulados.
Indicadores de prevenção, rastreabilidade e escalonamento ajudam empresas a fortalecer a governança e reduzir riscos em fiscalizações sanitárias.