ICMBio atualiza o processo sancionador ambiental: o que muda na prática?
IN 13/2026 do ICMBio altera o processo sancionador ambiental. Entenda impactos em multas, embargo, defesa e cobrança.
Edição 29 – Societário na Veia
• CARF reconhece licitude de SCP e afasta alegação de planejamento tributário abusivo por ausência de prova de artificialidade
• A diferença entre cisão e spin-off
• Decisão liminar afasta aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL e contesta enquadramento do Lucro Presumido como “gasto tributário”
• Fluxo estrangeiro deve antecipar IPOs e esquentar M&A
• SEFIN de Fortaleza afasta ITBI devido à Imunidade Incondicionada em alinhamento ao Tema 1348 em julgamento no STF
A transformação das multas ambientais: do pagamento à recuperação real
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
M&A em 2026: Consolidação, governança e movimentos estratégicos no middle market
Mercado de M&A em 2026 será marcado por consolidação no middle market, maior disciplina, governança forte e impacto da reforma tributária.
Edição 28 – Societário na Veia
• CVM discute redistribuição de competências entre administrador e gestor nos FIIs
• Governo unifica regras de acordos de leniência e fortalece segurança jurídica em M&A
Principais aspectos da Lei Estadual nº 25.715/2026: política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.
TRFs reconhecem possibilidade de ressarcimento via precatório dos créditos da “tese do século” previamente habilitados para compensação administrativa.
TRF-4 e TRF-5 permitem que empresas que não conseguem compensar créditos da Tese do Século em 5 anos peçam o valor via precatório, garantindo a recuperação total dos valores tributários.
PLP nº 128/2025 – Redução de Benefícios Fiscais Federais
O PLP 128/2025 reduz benefícios fiscais em 10% e eleva a presunção do Lucro Presumido para receitas acima de R$ 5 milhões. O texto também altera o JCP para 17,5% e define novas alíquotas de CSLL.
Edição 3 – Trabalhista na Veia
•Fim da Escala 6×1 avança no senado e prevê jornada de 36h semanais.
•MTE aprova novo anexo da NR-16 que regulamenta periculosidade para motociclistas.
•Salário-mínimo de 2026 será de R$1.621.
•MTE notifica empresas por descumprimento do “crédito do trabalhador”
Edição 25 – Societário na Veia
•Proposta da CVM pode impulsionar o mercado de crowdfunding
•Os Três Eixos da Reforma Tributária 2026: Impactos Estratégicos em M&A
•Chamou de “parceria rural”, mas será que a Receita concorda?
•STJ reafirma necessidade de anular assembleia antes de processar administradores