TRT-MG reconhece assédio moral por gordofobia, mantém rescisão indireta e indenização de R$ 20 mil, reforçando o dever empresarial de prevenir discriminações.
TRT-MG mantém dispensa de empregado condenado por violência doméstica e destaca a necessidade de critérios objetivos para proteger o ambiente de trabalho.
Decisão reforça que condutas discriminatórias contra gestantes podem gerar indenização por danos morais e responsabilização do empregador.
Decisão reconhece o direito à redução da jornada, sem redução salarial, para empregado que acompanha o tratamento do filho com TEA.
Empregado acionado durante as férias pode ter direito ao pagamento em dobro. Entenda os impactos da decisão para as empresas.
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que o uso de atestado médico falso pode justificar justa causa e, em casos de fraude processual, multa por litigância de má-fé.
A Justiça do Trabalho reafirmou que o afastamento por licença médica deve ser integralmente respeitado pelo empregador.
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho chama atenção para um cenário que continua exigindo atuação efetiva das empresas na proteção da saúde e da segurança de seus trabalhadores.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a alternância de horários nas escalas de motoristas de ônibus interestaduais não é suficiente para caracterizar o regime de turno ininterrupto de revezamento.
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a uma médica que deixou de comparecer ao trabalho em razão de um contexto de violência doméstica.