Plano de saúde: cancelamentos exigem atenção e controle por parte das empresas
Decisão do TRT-2 reforça os cuidados que empresas devem adotar ao cancelar planos de saúde, especialmente quanto à comunicação e às regras legais.
Acidentes com equipamentos: o protocolo de segurança precisa funcionar na prática
Acidente grave reforça que procedimentos de segurança devem ser efetivos, com equipamentos adequados, treinamento, fiscalização e gestão contínua dos riscos.
Contrato de experiência: decisão do TST reforça a importância da formalização e do controle de prazos
TST valida contrato de experiência prorrogado até 89 dias e reforça a importância de cláusulas claras, controle de prazos e documentação adequada.
Faltas injustificadas e quebra de confiança: o que as empresas devem observar antes de aplicar uma justa causa
Decisão do TRT-4 reforça a importância de documentar faltas injustificadas e avaliar o conjunto das circunstâncias antes de aplicar justa causa.
Pedido de demissão de gestante: TRT-3 afasta estabilidade em situação excepcional
TRT-3 valida pedido de demissão de gestante em caso excepcional, considerando novo emprego, licença-maternidade e preservação da proteção decorrente da gravidez.
Depressão e dispensa discriminatória: TRT-MG afasta reintegração e indenização por falta de provas
TRT-MG rejeita reintegração e indenização por dispensa discriminatória de trabalhadora com depressão, diante da ausência de provas sobre discriminação.
Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical: Justiça valida desligamento em caso concreto
Justiça valida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical em caso concreto, considerando a manifestação espontânea e o controle judicial do desligamento.
Câmeras em caminhões: quando o monitoramento não configura violação à privacidade do motorista?
TRT-MG afasta indenização por câmeras em cabine de caminhão e reforça que o monitoramento para segurança deve respeitar finalidade, necessidade e limites.
Tratamento discriminatório de trabalhadora trans gera indenização de R$ 30 mil
TRT-5 aumenta indenização por discriminação de trabalhadora trans e reforça o dever das empresas de prevenir e combater condutas discriminatórias.
Quando o auxiliar passa a liderar: TRT-MG reconhece desvio de função e diferenças salariais
TRT-MG reconhece desvio de função após auxiliar assumir liderança de equipe e outras responsabilidades, mantendo o pagamento de diferenças salariais.