A Justiça do Trabalho reforça que empregadores não podem impor participação política a empregados, preservando a liberdade de consciência e escolha política no ambiente profissional.
Justiça mantém justa causa de trabalhador afastado por acidente que participou da Oktoberfest, destacando a necessidade de provas e análise da compatibilidade da conduta.
TRT-MG reconhece assédio moral por gordofobia, mantém rescisão indireta e indenização de R$ 20 mil, reforçando o dever empresarial de prevenir discriminações.
TRT-MG mantém dispensa de empregado condenado por violência doméstica e destaca a necessidade de critérios objetivos para proteger o ambiente de trabalho.
Decisão reforça que condutas discriminatórias contra gestantes podem gerar indenização por danos morais e responsabilização do empregador.
Decisão reconhece o direito à redução da jornada, sem redução salarial, para empregado que acompanha o tratamento do filho com TEA.
Empregado acionado durante as férias pode ter direito ao pagamento em dobro. Entenda os impactos da decisão para as empresas.
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que o uso de atestado médico falso pode justificar justa causa e, em casos de fraude processual, multa por litigância de má-fé.
A Justiça do Trabalho reafirmou que o afastamento por licença médica deve ser integralmente respeitado pelo empregador.
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho chama atenção para um cenário que continua exigindo atuação efetiva das empresas na proteção da saúde e da segurança de seus trabalhadores.