Governo publica MP sobre tributação de fundos fechados
Medida Provisória nº 1.184/2023 estabelece novas regras para a tributação de fundos de investimento no Brasil. Saiba mais.
Modificação trazida pela Lei14.620/23 propõe segurança jurídica para contratos assinados eletronicamente
Lei 14.620/23: Contratos eletrônicos agora têm força de título executivo extrajudicial. Saiba mais.