Incluídas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional.
Resolução GECEX nº 785/2025 inclui duas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional, válida para ICMS de 4%.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e): Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional
BH torna obrigatória a emissão de NFS-e pelo sistema nacional. Confira prazos, regras e como adequar sua empresa.
Nova era na gestão ambiental: impactos da resolução CONAMA nº 510/2025
Entenda a Resolução CONAMA nº 510/2025 e como sua empresa pode garantir conformidade e gestão ambiental eficiente.
Alterado para 03/11 preenchimento de IBS/CBS nos documentos fiscais
Prazo para preenchimento de IBS e CBS em documentos fiscais é prorrogado para 3 de novembro. Confira quais documentos são abrangidos.
Edição 21 – Societário na Veia
•CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
•Rejeição a mudanças no Novo Mercado serve de alerta para governança corporativa
•STF reafirma não incidência do ITCMD sobre doação ou herança no exterior
•STJ: Herdeiro que renuncia à herança não tem direito em sobrepartilha de bens descobertos depois
Atenção: Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial vence no dia 30 de setembro
Prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial em MG vence em 30/09. Evite a cassação do regime.
Prazo para entrega da Declaração do ITR 2025 se encerra dia 30 de setembro
Baixe o programa PGD-DITR da Receita Federal para preencher a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Revolução em Minas: Governo lança aplicativo que acelera e descomplica licenciamento ambiental
Minas lança o SLA+, app que moderniza o licenciamento ambiental com acompanhamento em tempo real e mais transparência.
Alerta de golpe: cuidado com falsos advogados se passando por nós.
Golpistas se passam por advogados do nosso escritório. Nunca solicitamos dados ou transferências por WhatsApp ou redes sociais.
Entenda o que a Portaria nº 110/2025
Portaria nº 110/2025 do IBAMA traz novas regras para o CTF/APP, exigindo compliance ambiental rigoroso para evitar suspensões e bloqueios.