Receita Federal aumenta rol de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Receita amplia lista de benefícios fiscais na DIRBI, que agora inclui 43 itens. Prazo de retificação até 20/10/2024.
Novo programa de parcelamento de ICMS do Estado da Bahia
O Estado da Bahia, por meio da Lei n. 14.761/2024, instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023.
Expansão na área ambiental: Bruno Gaia é o novo sócio da Lacerda Diniz Sena
Bruno Gaia é o novo sócio na Lacerda Diniz Sena, reforçando nossa atuação em Direito Ambiental e Minerário, destaque na Revista Análise.
Atualizações nos Embargos de Declaração ADI 5322/Jornada Motorista: Tudo o que você precisa saber sobre o início do julgamento
Julgamento da ADI 5322 no STF, sobre a Lei dos Motoristas, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Saiba mais.
TTS E-commerce: Descubra as novas atualizações
Após a Resolução nº 5.804/2024, os requisitos de Tratamento Tributário para e-commerce foram alterados, com novas regras de revogação positivas.
Atualizações no preenchimento da NF-e para o setor de alimentos: Entenda o código GTIN
Obrigatoriedade do GTIN nas NF-e de alimentos a partir de 02/09/2024. Entenda as mudanças e como se preparar para cumprir essa nova exigência.
Embargos de Declaração ADI 5322/Jornada Motorista: Tudo o que você precisa saber sobre o início do julgamento
Início do julgamento dos Embargos de Declaração ADI 5322 sobre a Lei dos Motoristas: Entenda o impacto e a decisão do STF.
Reconhecimento Internacional: Promoção de Fernanda Silveira Destacada pela LexLatin
Fernanda Silveira foi promovida a sócia do escritório Lacerda Diniz Sena, destacada pela LexLatim, principal meio jurídico da América Latina.
Benefícios fiscais para o setor de calçados e confecções é prorrogado no Estado do Mato Grosso
Governo do Mato Grosso prorroga benefícios fiscais de ICMS para setores de calçados, vestuários, confecções e tecidos até 2026.
Fernanda Silveira acaba de ser anunciada como sócia da Lacerda Diniz Sena!
Desde outubro de 2022, Fernanda destacou-se na Lacerda pelo desempenho excepcional e conhecimento técnico, contribuindo significativamente para o setor jurídico e hoje se torna sócia do escritório.