O planejamento sucessório no agronegócio ganha destaque como estratégia para evitar conflitos, preservar patrimônio e estruturar a governança familiar nas empresas rurais.
STJ muda entendimento e exige prova do dano moral no transporte aéreo, afastando indenizações automáticas e trazendo mais rigor e segurança jurídica ao setor.
• Nova lei amplia dever de informação das empresas sobre exames preventivos e vacinação contra HPV
• Lei de ampliação de licença-paternidade é sancionada
• Assédio por posicionamento político pode gerar condenação trabalhista
A Operação “Vem Diesel” reforça a fiscalização sobre preços de combustíveis, exigindo transparência fiscal dos postos e justificativa econômica para evitar sanções.
STJ retoma julgamento que pode redefinir a modulação no caso do Sistema S. Decisão pode gerar impactos financeiros relevantes e afetar a segurança jurídica de empresas.
CONFAZ publica novos Ajustes SINIEF com mudanças na emissão, correção e gestão de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, impactando rotinas fiscais a partir de 2026.
Discussão sobre créditos de PIS e Cofins em bebidas frias ganha força no varejo. Empresas avaliam revisão fiscal diante de impactos na não cumulatividade e nas margens.
Lei 15.357/2026 autoriza farmácias em supermercados com exigências sanitárias e presença de farmacêutico. Medida amplia oportunidades no varejo e reforça o compliance.
Nova instrução normativa da Receita Federal publicada em março de 2026 promoveu alterações relevantes sobre restituição e compensação.
O mercado de private equity no Brasil segue mais seletivo com juros altos e reforma tributária. Investidores priorizam ativos resilientes e estruturas de transação mais sofisticadas para 2026–2027.