Responsabilidade civil das concessionárias de rodovia após o julgamento do tema 1.122 do STJ
Tema 1.122 do STJ trouxe novos parâmetros sobre acidentes com animais em rodovias, mas ainda há divergências sobre animais silvestres e de pequeno porte.
STJ unifica entendimento – Tema 1391/STJ: dívida condominial não se submete à recuperação judicial mesmo que anterior ao pedido
STJ fixa tese de que débitos condominiais são extraconcursais e podem ser cobrados fora da recuperação judicial da empresa devedora.
ADC 48 na Prática: o que as decisões trabalhista e cível ensinam sobre o contrato com TAC Agregado
Decisões reforçam que a ADC 48 protege contratos com TAC Agregado, desde que haja documentação e gestão adequada da relação civil.
Como o risco ambiental virou risco bancário no Agro
ESG, CAR e fiscalização digital transformam o risco ambiental em critério decisivo para crédito rural e financiamento no agro.
A Nova Arquitetura das Fusões e Aquisições: O Impulso da Inteligência Artificial e o Rigor na Alocação de Riscos
Mercado de M&A exige contratos mais sofisticados, gestão de riscos e atenção à IA, LGPD, earn-out e impactos da reforma tributária.
Edição 9 – Trabalhista em Foco
• NR-1 entrou em vigor esta semana e reforça a importância da prevenção nas empresas
• Avança discussão sobre o fim da escala 6×1
Uso da imagem de colaboradores em redes sociais pode gerar passivo trabalhista
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Reforma Tributária: Receita lança Manual da Plataforma CBS – Apuração Assistida é destaque no ambiente Beta
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Reforma Tributária: Amostra Grátis, Brinde e Bonificação. Saiba quando o IBS e a CBS vão incidir!
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.