•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar
A Receita Federal publicou o Informe Técnico IT RT 2025.002, com atualizações sobre alíquotas padrão do IBS e CBS, novas tabelas fiscais e desenvolvimento de documentos eletrônicos.
Publicada a Nota Técnica 2025.002 v1.30, que ajusta layouts da NF-e e NFC-e e prorroga a obrigatoriedade do IBS/CBS.
Entenda a nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e transforme a adequação em vantagem competitiva. Baixe o e-book!
Entraram em vigor atualizações da NFS-e que unificam cadastros, aprimoram regras e padronizam ambientes, aumentando segurança e consistência operacional.
NFS-e nacional – reforma tributária: publicada tabela de correlação entre a Lei Complementar nº 116/2003, cód. NBS e cClasstrib
Senado aprova PLP 108/2025, definindo novas regras do ITCMD e mudanças em sucessões, doações e operações societárias.
Senado aprova PLP 108/2025, definindo novas regras do ITCMD e mudanças em sucessões, doações e operações societárias.
Resolução GECEX nº 785/2025 inclui duas novas NCMs na lista de bens sem similar nacional, válida para ICMS de 4%.
BH torna obrigatória a emissão de NFS-e pelo sistema nacional. Confira prazos, regras e como adequar sua empresa.