Edição 9 – Trabalhista em Foco
• NR-1 entrou em vigor esta semana e reforça a importância da prevenção nas empresas
• Avança discussão sobre o fim da escala 6×1
Uso da imagem de colaboradores em redes sociais pode gerar passivo trabalhista
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Reforma Tributária: Receita lança Manual da Plataforma CBS – Apuração Assistida é destaque no ambiente Beta
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Reforma Tributária: Amostra Grátis, Brinde e Bonificação. Saiba quando o IBS e a CBS vão incidir!
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
NR-1: a importância da prevenção para redução do impacto no custo da folha
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e condomínio ganha força para o setor varejista.
Decisões do CARF favorecem varejistas ao reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e condomínio em imóveis comerciais locados.
Nova lei reforça dever das empresas na promoção da saúde preventiva
A Lei 15.377/2026 amplia o dever das empresas de promover campanhas de prevenção, vacinação e conscientização sobre HPV e câncer no ambiente de trabalho.
Desclassificação Indevida em Licitações: o TCU Reforça o Dever de Diligência para Vícios Sanáveis na Lei 14.133/2021
Decisão do TCU fortalece o saneamento de falhas formais em licitações e amplia a proteção a empresas contra desclassificações automáticas.
Regulação da inteligência artificial no Brasil: quem vai mandar?
Ausência de autoridade única para regular IA no Brasil pode ampliar insegurança jurídica e exigir governança tecnológica mais robusta das empresas.