STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de controladas no exterior
STF retoma julgamento sobre IRPJ e CSLL de lucros de controladas no exterior, com possível impacto para empresas brasileiras com operações internacionais.
STJ pauta para julgamento Tema 1.372, que discute a inclusão do Difal na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ pautou o Tema 1.372 para discutir se o Difal deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins e os impactos para os contribuintes.
Pedido de demissão de gestante: decisão reforça importância da manifestação livre e da atuação preventiva da empresa
Decisão reforça que o pedido de demissão de gestante deve ser livre e observar requisitos legais, destacando a importância da atuação preventiva da empresa.
Padrões de aparência no trabalho: quando uma exigência pode se tornar discriminatória?
Regras de aparência no trabalho devem ter justificativa legítima e proporcional. Exigências estéticas podem gerar riscos de discriminação e indenização.
Assédio eleitoral no trabalho: pesquisa do TST revela principais práticas e reforça atenção das empresas
Pesquisa do TST identifica práticas de assédio eleitoral no trabalho e reforça a importância de medidas preventivas pelas empresas nas eleições de 2026.
Dispensa por posicionamento político pode gerar indenização por dano moral
TRT-MG reconhece como discriminatória a dispensa motivada por posicionamento político e mantém indenização por dano moral à trabalhadora.
ANM prorroga prazos processuais e mantém importantes obrigações: Atenção às exceções da resolução Nº 246/2026
Resolução nº 246/2026 prorroga prazos afetados pela indisponibilidade dos sistemas da ANM, mas mantém obrigações específicas e exige análise individualizada.
STJ mantém exclusão de responsabilidade bancária em fraude por engenharia social
STJ mantém decisão que afastou a responsabilidade de banco por fraude decorrente de engenharia social, diante da conduta ativa e negligente da cliente.
STJ reforça interpretação restritiva da cláusula penal: o que o julgamento muda na redação dos contratos
STJ reforça que multas contratuais não podem ser aplicadas por analogia a situações não previstas. Entenda como tornar as cláusulas penais mais claras e seguras.
Tema 1.368 do STJ: Selic passa a ser o índice único de juros e correção em dívidas civis
O STJ consolidou a Selic como índice único para juros e correção de dívidas civis, trazendo impactos nos cálculos de condenações e débitos judiciais.