Redução da folha de pagamento: oportunidades que vão além do corte de custos
Conheça alternativas legais para reduzir custos da folha de pagamento, aumentar a eficiência financeira e manter a conformidade trabalhista.
STJ estende a tomada de créditos de ICMS aos produtos intermediários. STF analisa repercussão geral do caso.
STJ ampliou o direito ao crédito de ICMS para produtos intermediários essenciais à atividade-fim. Tema agora aguarda definição do STF em repercussão geral.
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Receita Federal esclarece que créditos de PIS/Cofins permanecerão válidos após a Reforma Tributária e poderão ser usados para compensar CBS ou outros tributos.
STJ entende que a Perda da Propriedade por Decisão Judicial extingue Contrato de Arrendamento Rural e afasta sub-rogação do Novo Proprietário
STJ definiu que a perda da propriedade por decisão judicial extingue o arrendamento rural, afastando a obrigação do novo proprietário de manter o contrato.
Tema 1.210 do STJ: decisão reforça a proteção patrimonial das empresas e exige mais cautela em pedidos contra sócios
O STJ consolidou que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, protegendo sócios contra responsabilização automática por dívidas empresariais.
Escritório Lacerda Diniz Machado tem importante conquista em precedente judicial acerca da consolidação planejamento patrimonial incluindo incapaz.
Decisão inédita autoriza holding imobiliária para pessoa incapaz, conciliando proteção patrimonial, governança reforçada e eficiência tributária.
Edição 10 – Trabalhista em Foco
• Guia trabalhista: Copa do Mundo 2026
• Câmara aprova PEC sobre o fim da escala 6×1
• Novas exigências da NR-01 já estão sendo fiscalizadas: Entenda os riscos para a sua empresa
• Empresa é condenada em R$ 400 mil por assédio eleitoral
Novas exigências da NR-01já estão sendo fiscalizadas: Entenda os riscos para a sua empresa
A fase fiscalizatória da NR-01 já começou. Empresas devem mapear e gerenciar riscos psicossociais para evitar multas, passivos trabalhistas e autuações.
Exportações indiretas na Reforma Tributária: decisões sobre IBS e CBS acendem alerta para contribuintes
Decisões judiciais divergentes sobre a incidência de IBS e CBS em exportações indiretas aumentam a insegurança jurídica e exigem atenção das empresas exportadoras.
Reforma Tributária: Receita Federal publica Nota Técnica com mudanças no leiaute da NFS-e
Nota Técnica 009/2026 atualiza a NFS-e para atender à Reforma Tributária, com ajustes para IBS, CBS, CNPJ alfanumérico e operações imobiliárias.